A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, uma nova fase da Operação Sem Desconto. O foco da investigação é um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Na ação atual, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, nos estados do Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Crimes em Análise
O objetivo desta fase é aprofundar as apurações da Operação Sem Desconto, buscando esclarecer crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Contexto da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada originalmente em abril, identificou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, concedidos principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estimativas apontam que as entidades investigadas descontaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. À época da deflagração inicial, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
A primeira fase da operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, cumprindo mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão. Além disso, foram emitidas ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversas unidades da federação e no Distrito Federal.
