O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações na Justiça Federal de Porto Velho para exigir melhorias imediatas nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paraná, em Rondônia. As unidades, administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), atendem povos indígenas de diversos municípios de Rondônia e Mato Grosso, e foram encontradas em condições que comprometem a saúde e a dignidade dos pacientes.
Condições Subumanas e Riscos à Saúde
As investigações do MPF revelaram superlotação, falta de leitos e profissionais de saúde, além de uma estrutura física precária. Indígenas e seus acompanhantes foram flagrados dormindo no chão devido à carência de acomodações adequadas. Entre os problemas estruturais identificados estão fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas e colchões rasgados, que oferecem risco de infecções.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa ressaltou que a situação afeta a dignidade dos povos indígenas e agrava o sofrimento de pacientes já vulneráveis pela doença e pela distância de suas comunidades e culturas. A falta de acolhimento adequado, segundo o MPF, é inaceitável para unidades essenciais de apoio à saúde.
Cenário Alarmante nas Unidades de Rondônia
Casai de Cacoal: Superlotação e Protestos
Em Cacoal, a Casai, com apenas 38 leitos, atende mais de 4,3 mil indígenas, conforme dados do Dsei Vilhena. A situação gerou protestos locais, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloqueios temporários na BR-364. Denúncias apontaram vazamento de fossas a céu aberto e a presença de insetos, elevando o risco de doenças. Embora o Dsei reconheça os problemas, a previsão para uma nova unidade é apenas para 2027.
Casai de Ji-Paraná: Estrutura Defasada
A unidade de Ji-Paraná, originalmente projetada para 800 pessoas, acolhe atualmente cerca de 3 mil indígenas. O próprio Dsei Porto Velho admitiu, em reunião com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), que a estrutura da Casai está "completamente defasada", reforçando a urgência das intervenções necessárias.
Demandas do MPF e Punições Propostas
Medidas para Cacoal
Para a Casai de Cacoal, o MPF solicita à Justiça que determine, em até 15 dias, a troca de todos os colchões danificados e reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, pede-se a reforma completa da unidade e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a serem destinados a projetos de saúde indígenas.
Ações para Ji-Paraná
No caso de Ji-Paraná, o MPF requer que a União apresente e inicie, em 15 dias, um plano de reparos ou providencie, em 30 dias, um imóvel provisório que cumpra as normas da Anvisa. Adicionalmente, solicita a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem em número suficiente para a demanda. O não cumprimento dessas decisões acarretará multa diária de R$ 10 mil e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Posicionamento do Ministério da Saúde
Em resposta, o Ministério da Saúde informou estar promovendo ações para aprimorar a infraestrutura, o acolhimento e a assistência nas Casais de Cacoal e Ji-Paraná. Detalhou que a Casai de Ji-Paraná recebeu reformas estruturais, hidráulicas e de climatização, com substituição de mobiliário e enxovais, além da reorganização do posto de enfermagem e reforço no controle sanitário, e está em processo de mudança para um novo imóvel. Para Cacoal, o Ministério mencionou manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, e reorganização da unidade.
