Votação na Alese nesta quinta-feira (5)
Arthur D`Ávila/Alese/Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) dois Projetos de Lei que autorizam o governo a contratar empréstimos que somam R$ 1,45 bilhão.
Com a aprovação dos projetos, o governo obtém autorização legislativa para iniciar a estruturação das operações de financiamento, respeitando os limites previstos em cada proposta e as exigências legais e fiscais aplicáveis.
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Segundo o governo, os recursos deverão ser destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI).
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Critérios para contratação
Segundo a Alese, as autorizações não obrigam o Estado a contratar integralmente os valores previstos nem implicam a utilização imediata dos recursos. Cada operação dependerá da disponibilidade de espaço fiscal, do cumprimento das exigências legais e regulamentares e da aprovação dos órgãos federais competentes, especialmente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As operações deverão observar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as resoluções do Senado Federal que regulamentam os limites e as condições para a contratação de operações de crédito pelos entes federativos.

Fonte: G1