Odair dos Santos
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A Justiça arquivou definitivamente em 8 de outubro a investigação criminal sobre a cremação indevida do corpo de Odair dos Santos, pai de santo que estava enterrado no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo.
Em maio de 2025, os restos mortais de Odair foram cremados por engano, sem o conhecimento ou a autorização da família. A prática contrariava os princípios religiosos do pai de santo, que seguia a umbanda.
O arquivamento ocorreu após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluir que o episódio foi resultado de um erro operacional grave, e não de uma ação intencional para destruir os restos mortais.
Para o promotor Rafael Augusto Demico Camargo, não havia elementos que justificassem a abertura de uma ação penal contra o funcionário apontado como responsável pela falha.
Na manifestação apresentada em 31 de maio, o promotor explicou que os crimes investigados exigem a comprovação de dolo — ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta criminosa. Segundo ele, esses delitos não admitem punição na modalidade culposa, quando não há intenção.
“A análise do acervo probatório demonstra, de forma inequívoca, que o evento danoso decorreu de um erro operacional grave, de uma falha procedimental, mas não de uma ação deliberadamente voltada à destruição do corpo do Sr. Odair dos Santos”, escreveu.
A investigação apurava possíveis crimes de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.
Durante a investigação, a representante da concessionária Velar SP, responsável pela administração do cemitério, foi ouvida pela polícia e reconheceu que houve uma falha de um funcionário. Segundo o relato da empresa, ele havia sido suspenso de suas funções.
Corpo é cremado sem autorização na zona leste da capital
O Ministério Público também mencionou uma sindicância interna da empresa, que classificou o episódio como um “erro humano isolado”.
Na avaliação do promotor, embora o caso tenha provocado consequências graves para a família, não havia provas de que o funcionário ou outro representante da concessionária tivesse agido com a intenção de destruir o corpo.
“O que se revela é um quadro de negligência grosseira, de falha de serviço, cuja reparação deve ser buscada na esfera cível, mas que não encontra ressonância na seara penal por falta de lastro probatório mínimo quanto ao dolo”, afirmou.
TJ-SP responsabilizou concessionária, Prefeitura e SP Regula
Na esfera cível, a Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade da concessionária responsável pelo cemitério, da Prefeitura de São Paulo e da agência reguladora SP Regula pela cremação indevida dos restos mortais de Odair.
Em julgamento de 15 de junho de 2026, a 2ª Câmara de Direito Público do tribunal considerou que, embora a falha operacional tenha sido diretamente causada pela concessionária, o Município e a agência reguladora também deveriam responder pelo ocorrido, já que os serviços cemiteriais e funerários são públicos.
Segundo o relator do caso, desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, cabe ao Município, por meio da agência reguladora, regulamentar e fiscalizar permanentemente a prestação do serviço concedido.
“Embora o dano tenha sido diretamente causado por falha operacional da concessionária responsável pela administração do cemitério, subsiste a responsabilidade do Município e da SP REGULA, diante da natureza pública do serviço prestado e do dever de fiscalização da atividade concedida”, escreveu.
O tribunal também destacou que a cremação ocorreu contra a vontade manifestada por Odair em vida. Segundo o acórdão, ele não admitia a cremação por causa de sua religião de matriz afro-brasileira.
A decisão reconheceu que o episódio provocou sofrimento à viúva, Janete Marquez dos Santos, diante da impossibilidade de preservar os restos mortais do marido e da perda do local de memória e despedida da família.
O TJ-SP manteve a condenação solidária dos três réus ao pagamento de R$ 1.746,39 por danos materiais e reduziu de R$ 30 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais. A família também havia pedido indenização por perda de uma chance, mas esse pedido foi rejeitado.
O caso
No início de 2025, os filhos de Odair solicitaram a exumação dos restos mortais para transferi-los a um jazigo recém-adquirido pela família no Cemitério São Pedro.
Em 30 de abril, a concessionária Velar informou que o corpo ainda não estava em condições ideais para a exumação completa e orientou os familiares a retornar dois dias depois, com uma urna adequada. A família comprou um novo caixão e pagou pelo transporte, em um custo superior a R$ 1.400.
Quando voltaram ao cemitério em 2 de maio, os filhos encontraram a sepultura revirada. A administração informou que o corpo havia sido cremado por engano no dia anterior, sem aviso ou autorização dos familiares.
Em documento encaminhado à família, a empresa informou que havia dois pedidos de exumação para o mesmo dia, em sepulturas próximas e localizadas na mesma quadra. Por um erro de identificação, os restos mortais de Odair foram encaminhados ao crematório.
Odair era pai de santo em um terreiro na Zona Leste e seguia a umbanda. Segundo a família, ele havia manifestado em vida que não queria ser cremado por motivos religiosos.
“Ele abominava. Na nossa religião, não se permite cremação”, disse Kleber dos Santos, filho de Odair. “Meu pai atendeu dezenas de pessoas durante a vida, só fazendo o bem. Foram 58 anos de trabalho com a sociedade.”
Fonte: G1










