O governo brasileiro, por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, repudiou a decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir do dia 22. O Brasil não reconhece a legitimidade das investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) que fundamentam a medida, alegando falta de amparo nas regras multilaterais de comércio e ausência de justificativa para tal ação unilateral.

Reação Brasileira e Ações Legais

O governo brasileiro anunciou que acionará “imediatamente” a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará a questão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Alegações dos EUA e Contestações do Brasil

Justificativas do USTR

A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Entre as medidas citadas estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Defesa Brasileira

O governo brasileiro refutou as alegações, classificando como descabidas as acusações sobre o Pix e a regulação de plataformas digitais, destacando o Pix como patrimônio nacional e referência internacional em infraestrutura pública digital. Adicionalmente, negou as acusações de desmatamento, ressaltando a intensificação do combate a ilícitos ambientais e a redução do desmatamento em todos os biomas brasileiros a partir de 2023. A nota também enfatiza que a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade.

Cenário Econômico e Impactos

Durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado foram contrárias às tarifas. A Presidência brasileira ainda apontou que, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem impostos, com uma alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos de apenas 3,1%.

Próximos Passos do Brasil

O Brasil, por meio do “Plano Brasil Soberano”, manterá medidas para proteger os setores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional. O governo também buscará diversificar parceiros comerciais e abrir novos mercados para produtos brasileiros, mitigando os danos à economia do país.