A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, 20 de outubro, o pagamento da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Neste mês, o programa contempla 19,3 milhões de famílias, com um valor médio de benefício fixado em R$ 782,92. A folha de pagamentos de outubro alcança R$ 15 bilhões, representando um aumento de R$ 2 bilhões em relação ao mês anterior. Pagamentos e Calendário de Outubro Em uma iniciativa especial, 194 municípios de sete estados – Acre, Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe – tiveram seus pagamentos antecipados para segunda-feira, 19 de outubro, independentemente do final do NIS, devido a situações de emergência ou calamidade pública. Tradicionalmente, o programa realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, em virtude do fenômeno climático El Niño, o governo federal concentrou os repasses em apenas três dias por mês até dezembro. Os beneficiários com NIS final 1 receberam na segunda-feira (19), enquanto aqueles com NIS final 2 recebem nesta terça-feira (20). Para os demais beneficiários, com NIS terminados em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, o pagamento será unificado na quarta-feira (21). A consulta detalhada das datas de pagamento, valor e composição das parcelas pode ser realizada através do aplicativo Caixa Tem. Estrutura e Adicionais do Benefício Com o reajuste anunciado em setembro e vigente a partir de outubro, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 691. Além deste valor base, o programa prevê adicionais significativos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 58 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 58 para famílias com gestantes e dependentes entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 173 para núcleos familiares com crianças de até 6 anos de idade. Regra de Proteção e Fim do Desconto do Seguro Defeso Implementada em junho de 2023, a regra de proteção visa amparar famílias que conseguem melhorar sua renda. Ela permite que esses grupos recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, os beneficiários que ingressaram nela até maio de 2025 ainda farão jus aos dois anos de benefício parcial. Além disso, uma importante alteração instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa a partir de 2024. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes. Calendário Unificado de Pagamentos Até Dezembro O calendário de pagamentos do Bolsa Família foi unificado em três datas por mês até o final do ano. Para outubro, os NIS final 1 receberam em 19/10, os NIS final 2 em 20/10, e os NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 recebem em 21/10. Em novembro, as datas serão 16/11 para NIS final 1, 17/11 para NIS final 2, e 18/11 para os demais. Para dezembro, os pagamentos ocorrerão em 10/12 para NIS final 1, 11/12 para NIS final 2, e 14/12 para os NIS finais 3 a 0. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br