Projeto de lei esclarece que o objetivo da proposta não é proibir o uso de cardápios em formato de QR Code, mas sim garantir que não sejam a única opção. Medida é válida a partir desta terça-feira (10). O Presidente da Câmara sancionou uma lei que torna obrigatório o uso de cardápios impressos em Boa Vista.
Caíque Rodrigues/g1 RR
A Câmara Municipal de Boa Vista promulgou a lei que obriga os cardápios oferecidos em bares e restaurantes da capital a serem impressos e não só online. A lei foi aprovada pelo presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10).
A medida também se aplica a lanchonetes. A lei, aprovada em setembro, é válida exclusivamente para estabelecimentos que tenham, no mínimo, 40 assentos disponíveis. A regulamentação não afeta negócios que operem exclusivamente com o formato de self-service ou entrega em domicílio.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Bruno Perez (MDB). Ao justificar a proposta, ele cita que os cardápios por QR Code eram necessários durante a pandemia da Covid-19, mas que agora, não se faz mais necessário. Para o vereador, o cardápio " é parte essencial do restaurante ficar olhando para o celular não se adequa a proposta, haja vista que nem todos os clientes possuem celulares".
"O cardápio é uma excelente ferramenta para um restaurante trazer cada vez mais conversão para si, este acaba sendo o principal instrumento de venda do garçom. Sem um cardápio, o garçom não terá como explicar em riqueza de detalhes os pratos, serviços e drinks que o estabelecimento oferece", diz Bruno Perez na justificativa.
O texto esclarece que o objetivo da proposta não é proibir o uso de cardápios em formato de QR Code, mas sim garantir que não sejam a única opção. O projeto determina que os estabelecimentos devem oferecer pelo menos um cardápio físico para cada grupo de quatro clientes.
"Pensando no bem-estar de todos os cidadãos de Boa Vista, sejam eles clientes ou trabalhadores, que usufruem desse serviço essencial, trazemos este projeto, viabilizando melhor opção para os clientes menos tecnológicos. O retorno da versão do cardápio impresso, não acarreta grandes custos frente ao número de clientes que se sentirão mais confortáveis ao acessar o cardápio impresso".
A lei não prevê nenhuma punição para o estabelecimento que não cumprir as regras. A medida começa a valer nesta terça-feira (10).
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