O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os 24 deputados. Pedido foi enviado à Casa pelo governador no último dia 10 de outubro em regime de urgência. Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima
Ale-RR/Arquivo
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou nesta terça-feira (17) o pedido do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para fazer um empréstimo de R$ 805.780.756. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os 24 deputados.
O pedido foi enviado à Casa pelo governador no último dia 10 de outubro em regime de urgência. Ou seja, o PL tramitou e foi aprovado em uma semana. A discussão dos deputados na sessão durou cerca de meia hora. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do governo na Assembleia, justificou que os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) diminuíram, o que afeta o desenvolvimento de ações de infraestrutura do governo estadual.
"Essas obras realizadas pelo estado são importantes tanto para geração de empregos, como de renda, como para melhoria da qualidade de vida da população e para movimentar a economia. Nesse sentido, é com esse objetivo que o governo do estado busca essa autorização legislativa", argumentou.
Chagas, disse que a intenção de Denarium é usar o empréstimo milionário da seguinte forma:
R$ 100 milhões para revitalização total do Parque Anauá, com intenção de atrair turismo;
R$ 30 milhões para terminar a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, em obras desde junho de 2021. Atualmente, a estrutura funciona em um espaço chamado de "maternidade de lona"
R$ 80 milhões para a construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima;
R$ 30 milhões para construção de rede de média e alta tensão;
R$ 239 milhões para pavimentação de estradas e vicinais, com o intuito de melhor escomento da produção agrícola;
R$ 20 milhões para urbanização de sedes de vilas no interior;
R$ 43 milhões para a segunda etapa da obra da ponte do Passarão;
R$ 37 milhões para construção de prédios públicos;
R$ 11 milhões para terminar a obra do prédio do Detran;
R$ 80 milhões para construção de um prédio do Tribunal de Contas do Estado;
R$ 20 milhões para ampliação Feira do Produtor;
R$ 30 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar;
R$ 15 milhões para a construção de um aterro sanitário;
Além da compra de aeronaves - Coronel Chagas não informou o valor previsto.
"Voto com muita tranquilidade pela aprovação do projeto", disse o deputado Soldado Sampaio, que também é aliado de Denarium, justificando que sabe "o papel do estado como indutor da nossa encomia".
Ao solicitar o empréstimo, o governador citou que o valor milionário, caso seja creditado nas contas do estado, deve ser usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do estado e que a "iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável".
Durante a votação, o deputado Rarison Barbosa (PMB) relembrou que o governo de Roraima ultrapassou o limite de despesa total com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49% e por isso o pedido de empréstimo vem "em uma boa hora".
Com o gasto de 51,61%, o Ministério Público de Roraima (MPRR) fez uma recomendação para que o governo exonerasse os cargos comissionados. O Ministério deu um prazo de 10 dias para que o governo informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
"Nós estamos ai com a lei de responsabilidade fiscal acima do previsto pela lei e eu não tenho dúvida que com esses investimentos que nós vamos fazer no estado a gente vai conseguir voltar a normalidade e com isso conseguir contratar mais, conseguir chamar os novos concursados que estão ai aguardando", disse o deputado.
O Projeto de Lei (PL) nº 263 prevê que o empréstimo será feito no Banco do Brasil com a garantia da União.
Pedido e orçamento de 2023
O valor solicitado pelo governador representa 11,7% do orçamento do estado em 2023, que é de R$ 6.877.422.882 bilhões. O orçamento estadual deste ano é 26% maior do que o de 2022, quando foi aprovado o valor de R$ 5,4 bilhões e é quase o dobro do que o estado tinha desde 2018, quando Denarium, antes de tomar posse como governador, assumiu o estado como interventor federal (veja abaixo).
Denarium citou ainda o equilíbrio fiscal do estado - bandeira defendida por ele desde que assumiu o estado em 2018, ainda como interventor, até a campanha para a reeleição, mas disse que agora tem enfrentado desafios com as contas públicas.
"Ressalto que, apesar dos avanços fiscais alcançados pelo Estado nos últimos anos, ainda enfrentamos desafios relacionados à composição das despesas públicas. O aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis", cita ele em trecho da mensagem governamental.
No texto, Antonio Denarium ainda justifica que os recursos serão destinados a ações para a realização de obras de infraestrutura rodoviária, modernização na distribuição de energia elétrica, aprimoramento da gestão fiscal e aquisição de equipamentos modernos. Além disso, prevê a construção e ampliação de prédios públicos "com o intuito de ampliar a capacidade do estado em oferecer bens e serviços aos cidadãos roraimenses".
"Sendo um dos objetivos deste estado a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, o fortalecimento da economia regional e o avanço na criação de um ambiente propício para atrair investimentos, pois, ao promover a infraestrutura e a modernização em diversos setores, estamos gerando empregos, incrementando a renda dos cidadãos e reduzindo as disparidades sociais", continuou o governador.
O orçamento deste ano foi proposto pelo governo do estado e, à época, o valor estipulado já incluía recursos para as áreas da saúde, da educação, da segurança pública e da infraestrutura, além da agricultura familiar, agricultura familiar indígena, assistência técnica e extensão rural.
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