Ao g1, a prefeitura informou que havia interessados no dia do pregão, mas nenhuma proposta foi apresentada. Administração municipal não é alvo da apuração, mas foi oficiada para passar informações. Estação Mário Gatti faz parte do BRT de Campinas
Emdec
A Polícia Federal (PF) instaurou um procedimento criminal preparatório para investigar uma denúncia contra possíveis interessados na licitação do transporte público pelo sistema BRT de Campinas (SP). O certame terminou deserto em setembro de 2023, ou seja, sem propostas das empresas.
A licitação alvo da apuração deveria definir as empresas contratadas pela prefeitura para operar o novo sistema de transporte que promete melhorar o serviço para a população. A implantação está atrasada desde 2020.
Em princípio, a PF vai apurar se existem indícios de crime e se há atribuição da corporação federal no caso.
A denúncia chegou para a PF por meio do canal online de comunicação de crimes, o ComunicaPF. Nele, o denunciante tem a opção de informar os próprios dados ou apresentar manifestação anônima.
A prefeitura não é alvo da investigação, mas foi notificada pela PF a fornecer informações sobre o processo licitatório.
O g1 apurou que a PF quer entender por que representantes de empresas interessadas foram até o local do pregão, no dia do certame, mas não ofereceram propostas.
No ofício ao município, a PF pergunta, entre outras coisas, se houve registro de entrada das pessoas no dia e local em que ocorreu o pregão e pede vídeos da movimentação (entrada e saída, encontros) dos representantes das empresas que estiveram na prefeitura.
Ao g1, a prefeitura afirmou que havia representantes legais das empresas na prefeitura no dia da abertura dos envelopes.
"Assim como divulgado no release publicado no dia 20 de setembro de 2023, data do pregão, havia na sessão de abertura dos envelopes, a presença de representantes legais das empresas. O pregão se deu na Sala Azul, no 4º andar da Prefeitura de Campinas".
Polícia Federal de Campinas
Helen Sacconi/EPTV
Investigação preliminar
Como a denúncia chegou por meio do canal eletrônico de comunicação de crimes, a PF instaurou uma Notícia-Crime em Verificação (NCV), mecanismo preliminar usado pela instituição.
Sobre a investigação, a Prefeitura de Campinas informou ao g1 na quarta-feira (11) que foi procurada pela Polícia Federal, no mês passado, e afirmou que 'todas as informações solicitadas foram enviadas para o órgão'.
A administração afirmou que, por se tratar de inquérito policial, não poderia informar o conteúdo das respostas.
Abertura de envelopes aconteceria nesta quarta (20), mas não houve interessados
Reprodução/YouTube/Prefeitura de Campinas
Licitação deserta
A nova licitação para concessão do transporte público de Campinas (SP), que engloba o sistema BRT, terminou sem interessados. A abertura dos envelopes aconteceria no dia 20 de setembro, mas não houve propostas e, com isso, a licitação foi considerada deserta.
Em nota à época, a prefeitura afirmou que "estranha" a ausência de propostas e avalia quais serão os próximos passos. "A intenção é modernizar o sistema e atender a população com mais qualidade e dignidade", diz o texto.
Ainda segundo a administração municipal, o edital foi alvo de 20 ações na Justiça, questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da própria prefeitura para suspender o processo licitatório.
???? O edital previa 15 anos de serviço, prazo prorrogável por mais 5 anos, com valor de R$ 8,2 bilhões após reajustes, e estabelecia:
Ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
Mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;
Serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
Viagens mais rápidas;
Créditos nos bilhetes eletrônicos sem expiração;
Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês) integrada ao sistema e moderna;
Veículos com ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Paço Municipal de Campinas
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
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