A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de autorizar as empresas citadas na operação Lava Jato a renegociar seus acordos de leniência conta o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Executivo está disposto a abrir conversas para redefinir esses pagamentos levando em conta a capacidade das empresas privadas.
As negociações podem envolver, inclusive, novas formas de pagamento das multas de empresas que admitiram corrupção em contratos com a Petrobras e outros órgãos do governo federal.
Nesta segunda, André Mendonça suspendeu o pagamento das multas por 60 dias e deu o mesmo prazo para que as 11 empresas – incluindo a J&F, as empreiteiras UTC, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht) – renegociem seus acordos com Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
O Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República também acompanham essa rediscussão dos acordos.
André Mendonça dá 60 dias pra empresas revisarem acordos de leniência com a Lava Jato
Empresas citam 'pressão' para admitir crimes
Além de rediscutir os cronogramas e métodos de pagamento, o prazo pode ser usado também para redefinir os próprios termos dos acordos de leniência firmados pelas empresas. Neste caso, no entanto, será preciso aval do Judiciário.
As empresas afirmaram à CGU, à AGU e ao ministro Mendonça, nas audiências de conciliação, que foram pressionadas a admitir, entre os atos de corrupção, supostas doações eleitorais feitas para políticos.
Procuradores lembram, porém, que a maior parte destas doações eleitorais não foram registradas – exatamente porque seriam a contrapartida por acertos que teriam facilitado contratos entre a Petrobras e órgãos do Executivo federal.
As empreiteiras admitem que parte desses pagamentos foi fruto de corrupção, mas alegam também que algumas das transações listadas pelo Ministério Público eram doações eleitorais convencionais das empresas, sem contrapartida ou ilegalidade.
Empresas incluídas
Ao incluir as 11 empresas da lista na negociação, Mendonça estendeu às firmas a decisão do ministro Dias Toffoli que já havia suspendido a execução dos acordos da J&F e da Novonor.
Com isso, todas as firmas com acordos de leniência fechados no âmbito da Lava Jato ganharam os mesmos direitos e prazos.
Recursos contra a decisão de Toffoli no caso da J&F estão na pauta desta terça (27) da Segunda Turma do STF. Com a decisão de Mendonça, no entanto, esse julgamento pode ser adiado.
O próprio ministro André Mendonça, que é membro da Segunda Turma, pode pedir vista (prazo adicional) e apontar vínculo entre o processo da J&F e a renegociação em curso.
Neste caso, há também chance de o tema ir direto ao plenário geral do STF – como defende o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. A PGR é contra a renegociação.
Governo quer evitar falências
Desde quando a operação Lava Jato foi deflagrada, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, o PT e partidos aliados do então governo se manifestavam contra punições que inviabilizassem a operação comercial das empresas citadas.
Segundo assessores presidenciais do atual governo Lula, a posição se mantém. "Não é interesse do governo que as empresas quebrem", diz um deles.
De acordo com esse assessor, se as empresas quebrarem, o governo não receberá o pagamento das multas e ainda terá que lidar com o aumento das demissões país afora.
Então candidato, Lula falou sobre o tema na entrevista ao Jornal Nacional em 2022 – relembre abaixo:
Lula responde sobre corrupção
