Especialista respondeu a dúvidas enviadas pelo público ao Bom Dia Paraná. Confira. Veja quais são os direitos e deveres em contratos de locação de imóveis
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Multas, reajustes de aluguel, responsabilidades sobre reparos e pagamento de impostos estão entre as dúvidas mais comuns quando o tema é locação de imóvel.
O advogado Gabriel Schulman respondeu a diversas perguntas enviadas ao quadro Direito Direto, do Bom Dia Paraná. Confira:
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Telespectadores tiram dúvidas sobre aluguel e contratos imobiliários
?? Pode ser cobrada multa de 2 meses de aluguel se retirar o imóvel da imobiliária após 3 anos de locação?
Sim, porém, é uma questão negociável, não determinada pela lei. A multa é razoável, mas sujeita à negociação. A lei de locações não aborda a relação com a imobiliária.
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?? O valor do aluguel pode ser aumentado sem que tenham sido feitos reparos na casa com problemas estruturais?
Sim, o reajuste é possível independentemente dos reparos. No entanto, o locador está em descumprimento do contrato.
O locatário tem as seguintes opções: pode encerrar o contrato ou, se a reforma for essencial, pode realizá-la sem autorização e abater o valor do aluguel.
?? Qual é o prazo para o locador fazer reparos no imóvel após ser notificado?
O prazo varia de acordo com a urgência do reparo e o risco para o locatário.
?? Os locatários têm direito a votar em assembleias de condomínio ou serem eleitos síndicos?
Não há regra específica quanto à eleição do síndico. O locatário pode votar em algumas deliberações, mas não em todas. Recomenda-se obter uma procuração do locador para votar.
Você pode participar do Direito Direto pelo aplicativo Você na RPC
?? Qual é a porcentagem de aumento anual do aluguel e que índice segue?
O aumento deve seguir índices como IPCA ou IGPM, conforme especificado no contrato.
?? O IPTU é responsabilidade do inquilino ou do proprietário?
Depende do que está definido no contrato, mas geralmente é responsabilidade do inquilino.
?? Sou obrigado a contratar seguro contra incêndio com a imobiliária ou posso escolher meu corretor?
Depende da exigência do proprietário.
?? Um contrato de locação residencial com prazo inferior a 12 meses é válido?
Sim, mas há regras especiais se o contrato tiver menos de 30 meses.
?? Posso pedir despejo do inquilino que está inadimplente e quebrou regras do contrato?
Sim, é possível pedir o despejo e aplicar multa por descumprimento de regras.
?? Carro é danificado em um alagamento na garagem do condomínio, devo pedir ressarcimento ao condomínio ou ao locador?
Se o alagamento foi causado por falha do condomínio, o ressarcimento deve ser pedido ao condomínio. O locador é responsável por disponibilizar o imóvel em boas condições.
?? É permitido exigir pagamento antecipado do inquilino em casos de danos em itens do imóvel alugado?
Não há regra específica para isso, mas pode ser discutida entre as partes.
?? São válidas notificações recebidas pelo cartório para sair do imóvel empresarial após o vencimento do contrato?
Para imóveis comerciais, existem regras específicas que a empresa precisa cumprir para permanecer no local após o término do contrato.
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