A medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as chamadas “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Para comentar esta medida, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Maurício do Vôlei (PL), que defendeu a regulamentação do setor e criticou a existência de casas de apostas no Brasil: “Temos as empresas, as bets, que vendem apostas esportivas como se as pessoas fossem ficar ricas jogando e apostando. Você vai ver um jogo de futebol hoje e só aparece propaganda das bets. Nos clubes de futebol, os patrocinadores masters são bets. Até que ponto isso vai ser viável para os clubes de futebol, não só os clubes de futebol, mas todos os esportes envolvidos, no caso de vincular sua imagem a uma bet. Eu não sei até que ponto isso vai ser positivo para os clubes, tirando o fato de tirar toda a credibilidade dos jogadores, da imprevisibilidade de uma partida de futebol”.
“Você pega seu filho, leva em um jogo de futebol e no lance seu filho te pergunta se aquilo não foi uma armação de alguma aposta. É muito contraditório. Acho que nem tinha que existir, essas casas de aposta não deveriam ser permitidas, porque estão acabando com a imagem do esporte brasileiro”, analisou. O valor arrecadado será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e clubes ou atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas. Para o deputado, as alíquotas destinadas a cada setor devem ser alteradas: “O valor de 18% eu acho que é pouco, mas é melhor do que nada, com destinação para alguns setores do nosso país que precisam realmente desse dinheiro, desse investimento. No caso, seriam 10% para a seguridade social, 0,82% para a educação básica, o que é quase insignificante. Inclusive, estamos entrando com emendas para que sejam mudadas essas porcentagens. São 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes que têm atletas profissionais e 3% para o Ministério do Esporte”.
O parlamentar também explicou como funciona a tributação destinada aos apostadores: “Temos um teto, que é isento de taxação, que é de R$ 2.112. Essas pessoas que receberem, apostarem e ganharem abaixo disso não serão taxadas. Acima disso, serão taxados em 30%. Vale ressaltar que a taxação de 18% é em cima do lucro da empresa. Ou seja, um jogo que teve aposta de R$ 1 milhão e o apostador ganhou R$ 300 mil, ele vai pagar 30% em cima dos R$ 300 mil, e a empresa vai pagar 18% em cima de R$ 700 mil. Essa é a conta de início para essa MP”. A taxação das apostas esportivas deve levar a uma arrecadação de R$ 2 bilhões para os cofres públicos em 2024, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Também será criada a Secretaria das Apostas e Loterias, que fará parte da estrutura do Ministério da Fazenda. A medida ainda precisa do aval do Congresso em até 120 dias e, para Maurício, ainda deve sofrer alterações a partir de um debate com setores da sociedade.
“Vai ser tudo analisado de uma forma mais ampla. Precisamos conversar com todos os setores, todas as pessoas interessadas nessa regulamentação. Essa regulamentação é fundamental para o país, principalmente para o esporte, que está sofrendo muito. Sou vice-presidente da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e membro da CPI das Apostas Esportivas. O esporte ia ser muito prejudicado, inclusive já está tendo repercussão nas próximas olimpíadas. Todos os setores vão ter que ser ouvidos para a gente conseguir colocar as emendas nessa medida provisória”, declarou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
