Associações de juízes e procuradores vão recorrer de decisão de Toffoli

ministro Dias Toffoli

Divulgação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) devem entrar de maneira conjunta com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que acabou anulando as provas do acordo de leniência firmado pela 13 Vara Criminal Federal e a Odebrecht. A decisão do ministro pode levar à anulação do acordo.

As duas entidades ainda não definiram qual instrumento vão usar. Pode ser um agravo ou um embargo de declaração - ou até os dois. A ideia é que a decisão de Toffoli seja revista pelos demais ministro do STF.

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Os embargos de declaração não têm o poder de mudar a decisão do ministro, mas podem servir para que ele explique determinado trecho. Já o agravo pode, sim, alterar a decisão. Isso porque o colegiado é quem deve analisá-lo.

Nesse caso, como a decisão do ministro foi numa reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o colegiado responsável por analisar o recurso é a segunda turma. Além de Toffoli, participam dela Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nuines Marques e André Mendonça.

Mendonça, por sua vez, é o ministro relator de uma ação movida por PV, PSOL e Solidariedade que questiona justamente todos os pagamentos nos acordos de leniência firmados antes de 2020. Os partidos também questionam a atuação do MPF nos casos.