• Acordo da ALADI Simplifica Exportação de Cosméticos Brasileiros na América Latina

      Acordo da ALADI Simplifica Exportação de Cosméticos Brasileiros na América Latina
      A exportação de cosméticos para a América Latina foi simplificada. O governo federal publicou um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), eliminando obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas. A medida visa reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das negociações, mas ainda não aderiu. Esta iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.Setor em ExpansãoSegundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição como maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor brasileiro conta com mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e atende a aproximadamente 190 mercados internacionais.Em 2025, as exportações brasileiras atingiram US$ 1,06 bilhão, representando um crescimento de 20,1% em comparação a 2024. A balança comercial do setor registrou um superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da ALADI foram responsáveis por 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) como os principais destinos.Menos BurocraciaEntre as principais alterações promovidas pelo acordo está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento frequentemente requerido para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também visa harmonizar normas de rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, baseando-se em referências internacionais. O objetivo é reduzir a necessidade de adaptações específicas para cada mercado e proporcionar maior previsibilidade às empresas.No âmbito da regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Caso o registro permaneça obrigatório, os processos deverão ser transparentes e com prazos razoáveis. É importante ressaltar que a simplificação será acompanhada da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.Sem Mudanças TarifáriasO acordo não introduz alterações nas tarifas de importação. Seu foco é a remoção de obstáculos técnicos e a padronização de procedimentos regulatórios, o que pode beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam maiores desafios para cumprir as exigências de diferentes mercados. A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com a colaboração do setor privado.O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A aplicação efetiva do acordo terá início 60 dias após a comunicação de, no mínimo, dois países à Secretaria-Geral da ALADI sobre a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de suas respectivas comunicações.Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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