A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família nesta quinta-feira (20) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o programa contempla 19,3 milhões de famílias, com um valor médio de benefício fixado em R$ 678,35.
Pagamento Unificado em Situações de Emergência
Os moradores de 186 municípios distribuídos por sete estados tiveram o crédito antecipado na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. Essa medida beneficiou localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
Componentes e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além deste montante base, o programa prevê o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50 por seis parcelas para mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta de Pagamento e Regra de Proteção
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Implementada em junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, os beneficiários que ingressaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
