O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida, detalhada na Portaria GM/MPO nº 246/2026 publicada nesta segunda-feira (22), visa fortalecer as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal.
Principal Destinação: Programa Minha Casa, Minha Vida
Do montante total autorizado, R$ 20 bilhões serão direcionados ao financiamento de operações de crédito para o programa Minha Casa, Minha Vida. Este reforço financeiro tem como objetivo primordial expandir significativamente o atendimento habitacional em todo o país.
Origem dos Recursos
A maior parte do crédito suplementar, R$ 20 bilhões, é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, especificamente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Os R$ 503,3 milhões restantes foram viabilizados pela anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas.
Distribuição Detalhada para Outros Órgãos
Além do investimento no setor habitacional, o crédito contempla importantes áreas da administração pública, incluindo:
Fundo Penitenciário Nacional
Receberá R$ 205,6 milhões, destinados à administração do sistema prisional e a transferências para seu aprimoramento.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Serão alocados R$ 56,3 milhões para o fomento do setor agropecuário.
Banco Central
Contará com R$ 45 milhões, focados na formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Serão destinados R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.
Fundo Nacional de Segurança Pública
Receberá R$ 7 milhões, voltados para políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outras entidades, como a Presidência da República, ministérios e autarquias, também foram beneficiadas com valores menores. A viabilização de parte desse crédito foi possível por meio do cancelamento de dotações em diversas áreas.
