O governo federal convocou as instituições financeiras para a terceira fase do programa Desenrola, estabelecendo um prazo de cinco dias úteis para que informem as dívidas elegíveis que pretendem oferecer para renegociação. A portaria contendo o edital de chamamento foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, marcando o início do processo de habilitação para a compra de carteiras de crédito por parte da União. A Nova Fase do Desenrola e o Papel Governamental Esta versão do Desenrola prevê a aquisição de dívidas pelo governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou um volume de aproximadamente R$ 90 bilhões em débitos antigos que podem ser apresentados neste edital. O procedimento inicial visa habilitar bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito à União, com um custo máximo projetado de R$ 9 bilhões para o governo, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. Como o Processo de Habilitação Funciona O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para participar das etapas seguintes, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O governo pretende estruturar essa disputa para beneficiar prioritariamente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Etapas da Convocação O procedimento será dividido em quatro fases: o chamamento público para a manifestação de interesse dos credores, a apresentação das carteiras de débitos elegíveis em um prazo de cinco dias úteis, a definição do leilão com análise do volume apresentado e separação por faixas de renda, e, por fim, a compra das dívidas, com a realização do leilão prevista para novembro, podendo ser adiado para o início de dezembro. Custos e Estratégia Financeira A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, resultando em um desembolso de até R$ 9 bilhões na hipótese de compra de todo o montante estimado. O governo busca estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode gerar descontos superiores ao mínimo exigido, podendo chegar a 93% ou 95%. Critérios para Dívidas Elegíveis O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória em setembro, com o objetivo de permitir a compra, pela União, de carteiras de crédito contendo dívidas antigas para viabilizar a renegociação com os consumidores. As condições incluem débitos de até R$ 10 mil (considerando o valor original), atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio), e abrangem dívidas de cartão de crédito (modalidades rotativa e parcelada) e de crédito pessoal sem consignação em folha, para pessoas físicas e MEIs. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada, de um volume total de R$ 150 bilhões de dívidas elegíveis inicialmente projetado. Próximos Passos para os Consumidores Após a realização do leilão e a aquisição das dívidas pelo governo, os débitos poderão ser renegociados diretamente com os devedores, com o repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com a incidência de juros neste último caso. Os prazos, taxas e demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos, devendo aguardar as futuras divulgações do governo sobre as regras e procedimentos para acesso às renegociações. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br