O Banco Central do Brasil anunciou um novo conjunto de mudanças no regulamento do Pix, visando expandir as funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos, fortalecer a segurança das transações e otimizar a participação das instituições financeiras.
Principais Aprimoramentos e Novidades
Entre as inovações, destaca-se a autorização para a utilização do Pix Automático em contas-salário, medida que entrará em vigor a partir de julho de 2027.
Outra novidade relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite a combinação de boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa iniciativa busca prevenir pagamentos indevidos ou duplicados, com suas regras começando a valer em fevereiro do próximo ano.
Impacto na Participação de Instituições
A nova regulamentação também prevê a possibilidade de dispensa da participação obrigatória para instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso direto à infraestrutura do Pix.
Reforço na Segurança e Agilidade Processual
No que tange à segurança e à agilidade dos processos, o BC aperfeiçoou regras de adesão e saída de participantes. Isso inclui a previsão de suspensão imediata para instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para uma saída ordenada em cenários específicos.
Tais diretrizes, em particular para aquelas que não comprovem o atendimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido, visam facilitar a retirada de recursos pelos clientes afetados. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.
