Defensores públicos expressam profunda preocupação com a publicidade onipresente das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como "bets". O tema foi discutido no Senado, onde foram destacados os impactos no superendividamento e no acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda.
A Publicidade Enganosa das Bets
Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), ressaltou a massificação dos anúncios em diversos meios, sem qualquer filtro de público. Ela criticou o conteúdo das propagandas, que veiculam a ideia paradoxal de que o jogo é uma "oportunidade de ganhar renda extra" e um "entretenimento inofensivo", enquanto a realidade demonstra que "a banca sempre ganha".
Propostas de Restrição e o Precedente do Cigarro
A defensora Luciana Peles da Cunha, juntamente com Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), defende que as plataformas de jogos sejam submetidas às mesmas restrições publicitárias aplicadas ao cigarro, cuja propaganda é proibida desde 2000. Ambos consideram essa medida essencial para mitigar os danos sociais.
Impactos na Saúde Mental e Superendividamento
Sobrecarga do Sistema de Saúde
O defensor Marcelo Dayrell Vivas apontou que o apelo massivo das bets tem gerado um aumento expressivo na procura por serviços da defensoria pública e na demanda por atendimento em saúde mental. Ele questionou a capacidade atual do Estado para responder a essa demanda, sugerindo a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar a dependência em jogos.
Riscos de Endividamento Extremo
Dayrell Vivas também levantou a questão do acolhimento e cuidado de indivíduos que tentaram suicídio devido ao endividamento decorrente do vício em jogos. Ele indagou sobre a existência de uma rede de saúde capaz de fornecer continuidade ao tratamento após a alta hospitalar.
O Cenário Econômico e a Legislação
A Capilarização do Hábito e seus Custos Sociais
Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar online está "capilarizado" na realidade das famílias brasileiras, tornando o combate a essa atividade prejudicial à saúde financeira e psicológica um desafio. Ela solicitou a participação de consumidores e da sociedade civil em futuros debates sobre medidas restritivas.
Contexto Legal e Dados Financeiros Alarmantes
A legalização das bets ocorreu em 2018 e sua regulamentação em 2023, com regras operacionais válidas a partir de janeiro de 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima gastos superiores a R$30 bilhões mensais dos brasileiros com apostas, levando a 270 mil famílias à "inadimplência severa" e retirando R$143 bilhões do comércio varejista.
