O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos do cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Esta medida cumpre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A cassação de Bacellar anulará 97.822 votos, o que impactará diretamente a composição da Alerj, alterando a distribuição de vagas entre partidos e federações. O deputado foi cassado por destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com fins eleitorais. Na mesma ocasião, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Imbróglio na Presidência da Alerj
Simultaneamente, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou nesta quinta-feira (26) a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.
A magistrada fundamentou sua decisão na premissa de que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE. Essa retotalização é crucial para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, apto a participar do processo de escolha do novo presidente.
A desembargadora avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou apenas parcialmente a decisão do TSE, considerando exclusivamente a vacância do cargo da presidência após a cassação de Rodrigo Bacellar. Ela ressaltou que o processo eleitoral iniciado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem irá assumir interinamente o governo do estado, em razão da renúncia de Cláudio Castro.
Contexto da Crise Política no Rio de Janeiro
Desde maio de 2023, o estado do Rio de Janeiro estava sem vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com essa vacância, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
Em 3 de dezembro de 2023, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), e, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), afastado da presidência da Alerj. Dessa forma, a Casa passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, devido à interinidade, não ocupava lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A manobra era vista também como uma tentativa de escapar de uma eventual inelegibilidade, pois enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
O julgamento do TSE, no entanto, terminou desfavoravelmente para Castro, que foi considerado governador cassado e inelegível até 2030. A mesma decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia sido secretário de governo de Castro.
A Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
