O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano configura um ponto de atenção prioritário para o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas consultados pela Agência Brasil preveem que a tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas até outubro, em um cenário de acentuada polarização política e baixo letramento digital, agravando desafios já existentes.
O Desafio da Justiça Eleitoral Frente à IA
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao antidoping no esporte, onde novas formas de manipulação surgem e exigem constante aprimoramento das estratégias de combate. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da burocracia atual do TSE para lidar com o volume e a sofisticação crescente da IA na manipulação eleitoral, ressaltando a necessidade de quadros técnicos qualificados.
Prioridades do TSE
Conforme a assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques, 'Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições' figura entre as três principais prioridades de sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Debate, Diálogo e Atuação dos Tribunais
Nunes Marques também visa 'privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral' e assegurar 'diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país'. Jonatas Moreth destaca que o objetivo é articular toda a Justiça Eleitoral, buscando sincronia entre o TSE e os tribunais regionais. A unidade dos tribunais pode influenciar a escolha de um modelo de atuação, seja mais intervencionista, como na gestão de Alexandre Moraes, ou mais liberal, embora Moreth alerte para o risco de uma arena de ofensas e mentiras em um debate excessivamente livre.
O cientista político Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques tende a uma visão mais expandida de liberdade de expressão. Contudo, Ianoni ressalta que o TSE tem poder para impor limites, pois a liberdade de expressão não pode ser usada para propagar mentiras, calúnias, difamação ou injúria, conforme previsto em lei.
Preocupação com Pesquisas Eleitorais
Ianoni também manifesta preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele defende que o TSE deve estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e combater pesquisas clandestinas que busquem confundir o eleitor. O professor compara a situação à fiscalização de trânsito: a legislação existe, mas sem uma fiscalização efetiva, pode não ser plenamente respeitada.
Legislação e Auditoria
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas. A legislação eleitoral exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, incluindo o nome do estatístico responsável e informações sobre a amostra e o questionário. No entanto, Jonatas Moreth aponta a ausência de uma auditoria mais precisa e cuidadosa sobre a realização das pesquisas, indicando a dificuldade em conciliar a autonomia das empresas com garantias eficazes de fiscalização.
