O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou impedido de julgar um caso em que atua como advogado o seu filho, Rodrigo Fux. A ação foi proposta pela Rioprevidência e pelo estado do Rio de Janeiro e acusa dois clientes de Fux de improbidade administrativa em uma suposta fraude estimada em R$ 500 milhões. O despacho de impedimento é desta quarta-feira (24).
Rodrigo Fux é mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tanto o mestrado quando o doutorado tiveram como orientador o próprio Luiz Fux, que é professor da instituição de ensino. Um levantamento do jornal Estado de São Paulo obteve que 99% das ações de Rodrigo no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram protocoladas após a posse do pai. Em nota, o escritório alegou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte.”
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A suposta fraude teria ocorrido em 2010, e os clientes de Fux chegaram a ser multados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em R$ 90 milhões cada um. A Rioprevidência pede o ressarcimento aos cofres públicos diante da suposta avaliação fraudulenta de ativos do já liquidado Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). Em segunda instância, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu extinguir o processo em relação aos dois administradores. Mesmo com recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de manteve.
O magistrado também tem uma filha que é desembargadora no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em seu currículo, Marianna Fux detalha a revisão de dois livros em homenagem ao próprio pai, além de um artigo que trata dos entendimentos de Luiz Fux.
