O Ministério de Relações Exteriores informou que, até esta sexta-feira (13), há notícia de que 23 brasileiros tenham morrido em combate e outros 44 estejam desaparecidos na guerra da Ucrânia. O Itamaraty compila dados repassados formalmente pelos governos russo e ucraniano.
A guerra na Ucrânia, iniciada com uma invasão da Rússia ao país vizinho e antigo membro da União Soviética, completa no próximo dia 24 de fevereiro quatro anos. Para a Rússia, o conflito já dura mais que a Segunda Guerra. Mesmo com intensas pressões do governo de Donald Trump por um acordo de paz, as negociações pelo cessar-fogo não avançam e acabam interrompidas com novos ataques de drones e mísseis.
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Atraídos pelos salários ou pela chance de se ver parte de uma ação militar, um número não contabilizado de brasileiros ingressa como voluntário nas forças ucranianas. O país estrangeiro estimula o alistamento, com páginas em português e a oferta de remuneração atraente. O Itamaraty alerta para os riscos, inclusive de embaraço legal para casos de crimes de guerra.
Riscos legais
Em nota, o Ministério informou que “alistados em forças estrangeiras poderão estar sujeitos a persecução penal, não apenas em cortes internacionais, mas também no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, que prevê estarem sujeitos à lei brasileira os ilícitos cometidos por cidadão brasileiro — ainda que em território estrangeiro – que, por tratado ou convenção internacional, o Brasil se obrigou a prevenir ou impedir”.
Questionado, o Itamaraty não informou se haveria informação de algum brasileiro que já enfrentou processos em consequência de crimes de guerra. O Itamaraty também ressalta que sua atuação pode sofrer limitações legais em função dos contratos firmados entre brasileiros e as forças para as quais se alistaram.
A pasta informou, por exemplo, que “não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou o custeio de retorno de cidadãos do exterior”.
