O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa ao fim da escala de trabalho 6×1, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, e, caso aprovada, seguirá para uma comissão especial.
O texto original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o término da escala 6×1 – que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso – e estabelece um limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal. A proposta prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação.
Atualmente, a Constituição Federal define a carga de trabalho máxima em oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Flexibilidade e Propostas Apensadas
A PEC da deputada Erika Hilton também inclui a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta revelou que uma proposta de teor idêntico, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC. Este texto também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com a faculdade de compensação de horários e redução da jornada via acordo ou convenção coletiva.
Uma distinção importante é que a matéria de Reginaldo Lopes prevê um prazo de 10 anos para a entrada em vigor da nova jornada.
Motta destacou a importância de ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor legislação para os brasileiros, enfatizando que o mundo avançou tecnologicamente, e o Brasil não pode ficar para trás.