Nas eleições, os brasileiros elegem representantes para o Poder Legislativo, em níveis federal e estadual. Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como responsabilidade principal a elaboração de leis e a fiscalização da atuação governamental.

O Poder Legislativo possui prerrogativas que vão além da criação de leis. A governança do chefe do Executivo, seja presidente ou governador, depende de uma relação harmoniosa com o parlamento. No âmbito federal, essa relação se estabelece com o Congresso Nacional (deputados federais e senadores); no estadual e distrital, com as respectivas assembleias legislativas ou Câmara Legislativa do DF (deputados estaduais e distritais).

A escolha de candidatos para esses cargos legislativos, sejam senadores, deputados federais, estaduais ou distritais nas 27 unidades federativas, demanda o conhecimento de seu histórico para garantir a seleção de perfis adequados.

Senadores

Em termos gerais, os senadores exercem três funções principais: representar seus estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

Cada unidade da Federação possui três representantes no Senado. Diferentemente dos deputados (que têm mandato de quatro anos), os senadores têm mandato de oito anos.

Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, sendo eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputado Federal

Se, por um lado, os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, por outro são os deputados federais que representam a população dos estados e do Distrito Federal.

A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados da Câmara Federal ocorre pelo sistema proporcional, que considera a votação individual e o desempenho de partidos e federações partidárias.

Além de propor e votar projetos de lei e emendas constitucionais, os deputados colaboram na elaboração e aprovação do Orçamento da União, em conjunto com o Senado.

São também responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do Executivo, podendo solicitar informações, convocar ministros e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados detém a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o Presidente, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado Estadual

Os deputados estaduais representam a população de seu estado nas assembleias legislativas locais, com mandato de quatro anos.

Além de legislar sobre temas estaduais e fiscalizar o governador, eles participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Também lhes cabe participar de comissões temáticas em áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado Distrital

No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital, que acumula competências similares às dos vereadores devido à ausência de câmara municipal.

Os deputados distritais atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Cabe aos parlamentares distritais apreciar vetos do governador e aprovar decretos legislativos e resoluções.