O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impediu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta permaneceu na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando impasses no Congresso.
Entraves na Tramitação
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou não ter recebido informações sobre o envio da PEC à Comissão. Uma reunião agendada entre Alencar e Alcolumbre foi desmarcada pelo presidente do Senado. Alcolumbre também não marcou a reunião semanal de líderes, onde havia prometido discutir a tramitação da PEC.
Implicações da PEC 221/2019
A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A medida busca valorizar os trabalhadores e promover condições de trabalho mais dignas.
Estratégia de Adiamento e Análise Política
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho. Santana destaca que “é o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”.
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego. De acordo com a especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política, mas isso não significa rejeição definitiva à proposta. Santana conclui que “a simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores”.
PEC Alternativa da Oposição é Despachada
Em contraste à paralisação da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada, configurando uma linha oposta à original.
Cobranças e Debates no Plenário
Lideranças governistas manifestam a expectativa de votar a PEC do fim da 6×1, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo em julho. Senadores como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE) cobraram prioridade para a tramitação.
O debate evidenciou divisões. Enquanto o senador Hermes Klann (PL-SC), da oposição, criticou a PEC por não apresentar soluções para compensar os custos, afirmando que “a conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, declarando que “serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”.
Alcolumbre e a Pauta de Pisos Salariais
Alcolumbre também se manifestou sobre a pauta de projetos que estabelecem pisos salariais, ao ser cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir o projeto do piso dos garis (R$ 3 mil). O presidente do Senado alegou que não pode ser seletivo, citando a existência de 31 projetos similares. Ele argumentou que votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral seria complexo, pois “o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”.
