A etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve início nesta segunda-feira (16), marcando o processo de eleição de delegados nos 5.570 municípios brasileiros. O propósito primordial é aprofundar as discussões sobre os rumos e o fortalecimento do sistema público de saúde do país.
Complementarmente, os Encontros Estaduais de Saúde terão início na próxima quarta-feira (18). Esses eventos visam promover um debate qualificado dos eixos temáticos estabelecidos para a conferência, conectando-os diretamente às necessidades e demandas específicas de cada região.
As Conferências Nacionais de Saúde, realizadas quadrienalmente, são instrumentais na definição das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas orientam desde as direções mais amplas para investimentos até estratégias para fortalecer o sistema, expandir o atendimento e harmonizar as expectativas dos cidadãos com as capacidades gerenciais.
Dessas conferências, podem surgir articulações legislativas, criação de espaços de integração entre usuários e trabalhadores, e direcionamento de investimentos que abrangem desde o atendimento curativo e preventivo até o apoio à pesquisa, desenvolvimento e incorporação de tecnologias em saúde.
Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, destacou à Agência Brasil a relevância dessas etapas: “As conferências municipais de saúde são fundamentais para garantir que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e contribuindo para orientar as políticas públicas”.
Magano acrescentou que os encontros municipais também dialogam com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao indicar as prioridades para a aplicação dos recursos públicos no SUS. Ela concluiu: “É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e com resultados efetivos”.
A etapa municipal se estenderá até 4 de julho deste ano. A responsabilidade por definir as datas das conferências, comunicá-las ao Conselho Nacional de Saúde e realizá-las compete às comissões designadas pelas secretarias de saúde.
O segundo semestre será dedicado ao envio e sistematização das propostas, além do credenciamento dos delegados e preparação para as conferências Estaduais e Distrital, que ocorrerão de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está agendada para julho de 2027, em Brasília (DF).
Eixos Temáticos Centrais
Na semana anterior (11), o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento orientador que estabeleceu quatro eixos temáticos principais. Em torno deles, serão agregadas as propostas dos 5.570 municípios, visando construir consensos e facilitar o debate sobre pontos de divergência. Os eixos são: democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental; e modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Essa estrutura visa otimizar o tempo dos encontros, minimizar a recorrência de discussões e facilitar a compreensão para todos os participantes, inclusive o público leigo. A definição dos delegados é tripartite, englobando gestores, trabalhadores e usuários do SUS, o que valoriza a pluralidade de visões e experiências.
Cronograma dos Encontros Estaduais
O primeiro encontro estadual terá lugar em Salvador nesta quarta-feira. Ao todo, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais, promoverá pelo menos 13 eventos estaduais. Embora não definam propostas ou delegados, esses encontros buscam qualificar os participantes para discussões mais alinhadas aos eixos temáticos e explicar a dinâmica da Conferência Nacional.
A programação inclui mesas temáticas e debates focados na qualificação do controle social, no financiamento adequado do SUS e nos modelos de atenção à saúde, além de uma agenda cultural.
Os encontros estaduais previstos até o final de abril são: 18 de março (Bahia); 23 de março (Rio Grande do Norte); 24 de março (Espírito Santo); 25 de março (Rio de Janeiro); 27 de março (São Paulo); 27 de março (Piauí); 30 de março (Roraima); 31 de março (Alagoas); 31 de março (Goiás); 10 de abril (Rio Grande do Sul); 14 de abril (Ceará); 29 de abril (Paraná); e 30 de abril (Sergipe).
