Em 1996, o Brasil vivia um cenário de consumo de álcool e tabaco sem moderação, com poucas restrições visíveis em anúncios, filmes e até mesmo em locais públicos como ambientes de trabalho e aviões. Naquele ano, a Lei nº 9294 representou um marco inicial, introduzindo as primeiras restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, estabelecendo as bases para futuras regulamentações.

O Avanço Pioneiro no Controle do Tabaco

A Lei nº 9294 impôs limites significativos ao tabagismo, como a criação de fumódromos, a restrição da publicidade de cigarros a horários noturnos e a proibição da associação do fumo com esportes. A introdução de advertências e a indicação de teores de nicotina e alcatrão nos maços também foram medidas cruciais. Este avanço foi impulsionado por um movimento antitabagismo que, iniciado décadas antes, forneceu evidências sólidas dos danos do fumo. Essa mobilização culminou na fundação da ACT Promoção da Saúde e na aprovação, em 2011, dos ambientes livres de fumo, consolidando o Brasil como referência internacional no controle do tabaco.

O Ritmo Desigual no Controle do Álcool

Enquanto o controle do tabaco progrediu notavelmente, as políticas de saúde pública para o álcool avançaram a um ritmo consideravelmente mais lento. Uma alteração na Lei nº 9294 isentou cervejas das mesmas restrições publicitárias aplicadas a outras bebidas alcoólicas, sob o argumento de seu teor alcoólico ser mais baixo. Consequentemente, a publicidade de marcas de cerveja continua maciça em meios de comunicação e redes sociais, além do patrocínio extensivo a eventos culturais e esportivos, muitas vezes com distribuição gratuita de bebidas.

Oportunidades e Desafios para o Futuro

A aprovação do imposto seletivo na reforma tributária, aplicável a bebidas alcoólicas, tabaco e refrigerantes, representa uma oportunidade estratégica para elevar as alíquotas. O aumento do preço, parte de uma política fiscal adequada, pode reduzir o acesso e, consequentemente, diminuir o custo social e de saúde das doenças relacionadas ao álcool, estimado em mais de R$ 20 bilhões anuais. Além disso, é imperativo modernizar as regras de publicidade, proteger crianças e adolescentes do marketing da indústria, fortalecer as advertências sanitárias nos rótulos e intensificar as campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de álcool.

Visão para 2056: Uma Mudança Cultural Necessária

A expectativa é que, em 2056, as práticas atuais de consumo e publicidade de álcool sejam vistas com espanto, de forma semelhante à percepção atual sobre o tabagismo do passado. A facilidade de compra de bebidas em diversos estabelecimentos, a realização de festas 'open bar' com adolescentes, e a associação de álcool a esportes ou a patrocínios de grandes eventos como a Copa do Mundo ou o Carnaval, deverão parecer vestígios de uma era onde a conscientização sobre os riscos era incipiente. Essa mudança cultural é fundamental para que o país alcance um controle efetivo sobre o consumo de bebidas alcoólicas, replicando o sucesso obtido com o tabaco.

Fonte: https://saude.abril.com.br