Movimentos conservadores no Brasil têm promovido a regulamentação do ensino domiciliar, ou homeschooling, sob a premissa de que as famílias deveriam ter maior controle sobre a educação dos filhos. Contudo, instituições e especialistas alertam para a ausência de evidências que comprovem a superioridade deste método para o desenvolvimento cognitivo, educacional e social dos jovens.
A discussão ganhou destaque após a condenação de um casal em Jales (SP) por não levar as filhas à escola para educá-las em casa. No âmbito político, senadores da extrema-direita solicitaram urgência para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.338/22, que busca regulamentar a prática. Atualmente, o homeschooling não é permitido no país, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que exige a matrícula escolar a partir dos 4 anos – e podendo configurar crime de abandono intelectual, conforme o Código Penal Brasileiro (art. 246).
A Essencialidade da Escola no Desenvolvimento Integral
A organização Todos pela Educação, defensora da educação pública de qualidade, posiciona-se contra o ensino domiciliar. A instituição argumenta que a Constituição Federal (art. 205) prevê o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho, objetivos que a educação domiciliar não garante plenamente. O psicólogo clínico e educacional Rômulo Mafra, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), reforça que a escola é um ambiente crucial não apenas para o desenvolvimento cognitivo, mas também para habilidades socioemocionais, convivência, empatia e tolerância às diferenças.
Impacto na Socialização e Tolerância às Diferenças
O ensino domiciliar priva os estudantes da vivência com diversas ideias e experiências. A escola é um espaço fundamental de aprendizagem, socialização, convivência com a diversidade e formação cidadã, experiências que não podem ser integralmente replicadas no ambiente familiar, conforme a Todos pela Educação. Rômulo Mafra alerta que o homeschooling pode formar jovens inflexíveis, que encontrarão dificuldades em lidar com pensamentos religiosos, filosóficos e políticos distintos dos que lhes foram ensinados em casa ao ingressarem na vida adulta.
Risco de Proteção Fragilizada e Exposição à Violência
Especialistas expressam preocupação com a redução do contato das crianças e adolescentes com indivíduos fora do círculo familiar, o que pode dificultar a detecção de situações de violência doméstica. Profissionais escolares são vitais para identificar sinais de maus-tratos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 90% dos casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos e 94% entre 5 e 9 anos são cometidos por familiares. Adicionalmente, 63% dos estupros de vulneráveis (abaixo de 14 anos) são praticados por parentes. Uma reportagem de 2022 da Agência Pública e openDemocracy revelou que grupos pró-homeschooling chegam a incentivar castigos físicos e orientam sobre como evitar 'rastros'.
Potencial Aumento da Desigualdade Educacional
Há também a preocupação de que o ensino domiciliar amplie a desigualdade educacional. A Todos pela Educação salienta que a educação em casa depende de condições materiais, tecnológicas e familiares que não correspondem à realidade da maioria das famílias brasileiras, impossibilitando a garantia de acesso a recursos essenciais ao aprendizado. Famílias em situação de vulnerabilidade seriam as mais afetadas. A instituição sugere que, se regulamentado, o homeschooling deveria ser restrito a casos excepcionais, como doenças graves ou estadia temporária no exterior.
Fonte: https://saude.abril.com.br
