O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos primeiros três dias de funcionamento de um canal específico para este tipo de ocorrência. A plataforma foi lançada em 28 de outubro, respondendo ao crescente número de relatos de práticas abusivas observadas em diversas fontes.
A maior parte dos casos foi registrada no estado de São Paulo, com 1.325 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste concentrou 48,5% do total das ocorrências. Todas as denúncias estão atualmente em fase de apuração pelo MTE.
O Que Caracteriza Assédio Eleitoral
Assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos exercem pressão sobre trabalhadores para que votem, ou deixem de votar, em um candidato específico. Esta prática viola a liberdade individual de escolha e é considerada ilegal.
A demissão de um funcionário motivada por sua preferência política também é configurada como assédio. Em situações onde a causa da dispensa for comprovadamente ligada à opção política do empregado, a empresa pode ser judicialmente obrigada a efetuar a readmissão e pagar indenização por danos morais.
Como Denunciar Casos de Assédio
Indivíduos que sejam vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem realizar denúncias pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). O sigilo do denunciante é assegurado, e as informações são encaminhadas para os órgãos competentes para as devidas investigações e providências legais.





