Oposição protocola impeachment de Toffoli; veja quem assina

Parlamentares da oposição, liderados pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), protocolaram nesta quinta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento aponta possível falta de imparcialidade do ministro no inquérito envolvendo o Banco Master. Ao todo, 63 deputados e senadores assinam o requerimento. (Veja a lista completa abaixo)

A denúncia sustenta que Toffoli teria praticado suposto crime de responsabilidade ao não se declarar suspeito ou impedido de relatar inquéritos que envolvem o dono do Master, Daniel Vorcaro. O cerne da acusação reside na admissão do próprio ministro de que é acionista da empresa Maridt Participações S.A., junto com seus irmãos.

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Essa sociedade estaria ligada a uma rede de empresas “beneficiadas” pelo Banco Master, especificamente em transações envolvendo o resort de luxo Tayayá, no Paraná.

“A existência de fatos relacionados a transações bancárias anteriores demonstra que o Ministro Dias Toffoli possui, por óbvio, interesse no julgamento em favor de Daniel Vorcaro”, afirma a oposição.

Os parlamentares argumentam que, como o Banco Master é alvo de investigações por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais, a posição de Toffoli como sócio da Maridt e relator do caso configura um conflito de interesses direto.

Oposição aponta condutas “controversas” de Toffoli

A oposição listou na denúncia uma série de decisões do ministro que seriam “à margem da lei” e visariam “blindar” a si mesmo ou a seus familiares. Entre as condutas citadas estão:

A decretação de sigilo absoluto sobre procedimentos investigatórios;
A nomeação de peritos específicos da Polícia Federal cujos laudos seriam compartilhados “somente” com Toffoli e a PGR, excluindo a cadeia de custódia da PF;
A determinação para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acautelasse dados bancários de Vorcaro, retirando dos parlamentares da CPMI do INSS o acesso a documentos de investigação.

Os parlamentares baseiam o pedido no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que tipifica como crime de responsabilidade de ministros do STF. Caso seja recebido e processado, poderá resultar na destituição do ministro de seu cargo na Suprema Corte.

Em nota, Toffoli negou o recebimento de valores ilícitos, afirmando que as movimentações financeiras são verbas legítimas decorrentes de sua participação na sociedade familiar.