O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a intenção de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações provenientes de 60 nações, incluindo o Brasil. A medida é justificada pela alegação de que as falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado são injustificadas e restringem o comércio norte-americano.

Fundamentação e Mecanismo da Decisão

A decisão do USTR fundamenta-se em investigações de práticas comerciais desleais, amparadas pela Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Este mecanismo concede aos Estados Unidos o poder de investigar e retaliar países que adotam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou prejudiciais aos seus interesses. A administração Trump busca, com esta iniciativa, restabelecer tarifas de emergência que foram anteriormente anuladas por uma decisão da Suprema Corte do país em fevereiro.

Países e Percentuais das Tarifas Propostas

As tarifas de 10% relacionadas à investigação de trabalho forçado foram determinadas para importações do Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido. Em relação ao Brasil, o Escritório de Comércio propõe tarifas adicionais de 12,5%, percentual aplicável também a outros 44 países investigados no mesmo contexto.

Consulta Pública e Prazos

O USTR informou que aceitará comentários públicos sobre as tarifas propostas até 6 de julho. Uma audiência pública para discussão do tema está agendada para o dia 7 de julho.