O reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou reações distintas em todo o país. Enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra a decisão como uma vitória da categoria, municípios, representados por suas entidades, contestam veementemente o impacto financeiro. O novo valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de 5,4%, aplicável a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais.
Valorização e Mobilização: A Perspectiva da CNTE
A CNTE classificou o reajuste como uma conquista significativa da mobilização da categoria, destacando um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. A presidente da entidade, Fátima Silva, embora comemorando o avanço, pontuou que o Brasil ainda se encontra entre os países que pior remuneram professores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sublinhando um problema estrutural da educação no país.
De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, buscando princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade também ressaltou que as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado e federativo da decisão.
Prefeitos Contestam: Impacto Fiscal e Necessidade de Responsabilidade Orçamentária
Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos expressaram forte inconformidade com o valor do reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estimou um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais e criticou a ação do governo federal. Ele apontou uma suposta incoerência, mencionando que o governo se mobiliza para editar uma MP sob argumento de 'injustiça' no cálculo, após anos de silêncio diante de reajustes elevados.
A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos deveriam ser negociados diretamente entre cada governo municipal e seu respectivo quadro do magistério. Essa abordagem, segundo a entidade, levaria em consideração as condições fiscais e orçamentárias específicas dos entes locais, bem como os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação. A entidade encaminhou um ofício aos ministros da Educação e das Relações Institucionais, reafirmando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destacando a necessidade imperativa de que qualquer alteração no piso considere a capacidade fiscal dos municípios e esteja acompanhada de responsabilidade orçamentária.
A FNP reforçou a exigência de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, alertando que o reajuste poderia comprometer seriamente o equilíbrio fiscal dos entes locais. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados, com complementações da União, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
