A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família. Nesta quinta-feira (29), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o valor correspondente.
O benefício mínimo estabelecido é de R$ 600, porém, devido a novos adicionais, o valor médio por família subiu para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 18,9 milhões de famílias em abril, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões por parte do Governo Federal.
Adicionais e Benefícios Complementares
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a adequada alimentação da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade na família.
Calendário de Pagamentos e Consulta
No formato tradicional, o pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor específico do benefício e a composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Pagamento Antecipado em Localidades Específicas
Em um movimento excepcional, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento do Bolsa Família no dia 16 de abril, antes do cronograma regular e independentemente do final do NIS.
Essa medida beneficiou moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Cidades nos seguintes estados também foram contempladas: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). A antecipação foi destinada a localidades impactadas por fenômenos climáticos extremos ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade, sendo a lista completa disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
É importante destacar que, desde 2024, os beneficiários do programa não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção do Benefício
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram enquadradas na regra de proteção. Esse mecanismo visa amparar famílias cujos membros conseguem um emprego e melhoram sua renda, permitindo que recebam 50% do benefício a que teriam direito por um determinado período, desde que a renda individual por integrante não exceda R$ 706.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplicará exclusivamente às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.
