A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família, destinando os benefícios nesta sexta-feira (29) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 19,08 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,9 bilhões.
Valores e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família está fixado em R$ 600. No entanto, com a implementação de novos adicionais, o benefício médio por família subiu para R$ 678,01. O programa inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Localidades Específicas
Para auxiliar regiões em situação de vulnerabilidade, beneficiários de 217 cidades em nove estados tiveram o pagamento de maio unificado e antecipado para o dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida contemplou 124 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cidades em outros estados como Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A antecipação foi destinada a áreas impactadas por chuvas ou estiagens, ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com a lista completa disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Atualizações na Regra de Proteção
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa medida permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita de cada integrante não exceda R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram nessa regra devido ao aumento de renda.
Para 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração abrangerá apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo de dois anos, conforme a regra anterior.
