A Caixa Econômica Federal deu início nesta sexta-feira (21) ao pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o programa contempla 19,3 milhões de famílias em todo o Brasil, com um valor médio do benefício estabelecido em R$ 678,35.
Pagamento Antecipado em Áreas de Emergência
Em 186 municípios de sete estados, o crédito foi liberado antecipadamente na terça-feira (18), sem considerar o número final do NIS. Esta medida beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, abrangendo municípios no Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Detalhamento dos Valores e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Adicionalmente, o programa oferece três modalidades de complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade, visando garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento infantil.
Calendário e Consulta do Benefício
Seguindo o modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor e a composição das parcelas de seus benefícios diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais.
Regra de Proteção e Outras Alterações
Desde junho de 2023, a regra de proteção do Bolsa Família permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício original por um período. Para se enquadrar, a renda por integrante deve ser equivalente a até meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, beneficiários que entraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada em 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF), visa desonerar pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
