A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este mês, 19,29 milhões de famílias serão contempladas, recebendo um valor médio de R$ 678,18 por benefício.
Pagamento Unificado em Áreas de Emergência
Em 179 municípios de sete estados, o crédito foi antecipado para o dia 17 de setembro, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo municípios no Acre (todos os 22), Amazonas (três), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (um) e Sergipe (três).
Composição e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, são concedidos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Os valores dos adicionais passarão por reajuste em outubro.
Calendário e Consulta de Pagamento
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A Regra de Proteção do Programa
Implementada em junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos. A condição é que cada integrante da família tenha uma renda equivalente a, no máximo, meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
