O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ratificou a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contestação e Recurso da Base Governista
Parlamentares da base governista apresentaram um recurso para anular a votação. O documento, assinado por 14 senadores e deputados, alegava que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado o resultado como aprovado.
A base governista afirmou que Viana anunciou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé, indicando votos contrários. Conforme o recurso, 14 membros da comissão teriam se manifestado contra os requerimentos.
Análise e Justificativa de Alcolumbre
Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com as análises, dos 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar a medida.
Ao rejeitar o recurso, o presidente do Senado destacou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele argumentou que, mesmo que o presidente da CPMI, Carlos Viana, tivesse cometido algum erro na contagem, os 14 votos contrários alegados pela base governista não seriam suficientes para a rejeição, que demandaria 16 votos.
Alcolumbre concluiu que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais não se mostra 'evidente e inequívoca', e que, portanto, a intervenção da Presidência da Mesa do Congresso Nacional não se fazia necessária.
Contexto da Investigação
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pelos integrantes da CPMI do INSS em 26 de fevereiro, a partir de um pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Lulinha é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem uma nova fase da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal operador do esquema criminoso, indicam o repasse de ao menos R$ 300 mil para 'o filho do rapaz', que os investigadores atribuem a Lulinha.
Em nota oficial, a defesa de Lulinha negou qualquer relação do cliente com as fraudes contra os beneficiários do INSS, afirmando que ele não participou de desvios nem recebeu quaisquer valores provenientes de fontes criminosas.
