• Senado Federal Adia Votação de Destaques Cruciais para Ajuste Fiscal

      Senado Federal Adia Votação de Destaques Cruciais para Ajuste Fiscal
      O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. Este adiamento, solicitado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), resultou da falta de consenso, principalmente entre a base governista e a oposição, inviabilizando a conclusão imediata da apreciação e o envio da proposta à Câmara dos Deputados. A decisão de postergar concede mais tempo para negociações, dada a incerteza sobre a obtenção de votos suficientes para rejeitar as modificações propostas.Detalhes da Proposta de Ajuste FiscalO projeto de lei em questão visa implementar medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma estimativa de economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, conforme dados do Ministério do Planejamento. Suas previsões incluem a alteração do arcabouço fiscal para permitir bloqueios orçamentários adicionais, a fim de cumprir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação seria reduzido de 2,5% para 2% em períodos de contenção de despesas.Adicionalmente, o projeto prevê a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de postergar parte dos repasses anuais a estados e municípios, conforme a Lei Kandir, e a fixação de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.Os Destaques em DiscussãoNo processo legislativo, os destaques representam requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar individualmente trechos específicos de uma proposição. Os destaques que estão sendo analisados têm o potencial de alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado pelo Senado.Restrição de Créditos TributáriosUm dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe a retirada da autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários. Empresas os utilizam para compensar débitos de outros impostos federais. Essa única medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, conforme estimativas oficiais, mas é fortemente contestada pelo setor empresarial.Repasses da Lei Kandir a Estados e MunicípiosOutro destaque, de autoria do Partido Liberal (PL), busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União para estados e municípios. Esses valores compensam a Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários de ICMS. O projeto governista previa o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões entre os anos de 2031 e 2037.Redução do Limite de Crescimento de DespesasO líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal. O destaque também visa impedir que os subsídios ao diesel, em função dos impactos da guerra no Irã, sejam excluídos da meta fiscal de 2026.Cenário e Expectativas FuturasA expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado na terça-feira para que o texto pudesse ser votado prioritariamente na Câmara dos Deputados, conforme confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta também expressou preocupação com a valorização do dólar e a perspectiva de alta nas taxas de juros, defendendo que, além do ajuste, o governo explore outras estratégias para assegurar a estabilidade econômica do país.

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