Sociedade Civil e Economistas Apresentam 10 Propostas Essenciais para o Futuro do Brasil

    A coalizão Vida em Conta, que congrega cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, lançou o documento "10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil". Este texto visa converter as diretrizes para um projeto de país justo, sustentável e soberano em compromissos palpáveis para o próximo governo, com foco na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida como pilares das decisões econômicas. O documento reconhece avanços desde 2023, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos, o crescimento econômico e a proteção ambiental, além da retomada do investimento público e da projeção internacional do país. Contudo, alerta para desafios estruturais persistentes, como as profundas desigualdades, os crescentes riscos climáticos e a dependência tecnológica e produtiva. Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, integrante da coalizão, ressalta que "Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas". Eixos Estruturantes das Propostas para o Desenvolvimento Estratégia Nacional para Redução de Desigualdades Propõe uma estratégia permanente com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território. Esta seria essencial para orientar o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com atenção particular às regiões e municípios mais vulneráveis. No âmbito internacional, o Brasil lideraria a criação de um painel sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Inovação na Mobilidade Urbana com Tarifa Zero A criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana é proposta para implementar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo. A prioridade seria a conexão entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Entre as fontes de financiamento, destaca-se a adaptação do vale-transporte: os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, destinada ao fundo, em vez de custear diretamente o deslocamento de funcionários. Política Abrangente de Cuidados para Famílias O documento defende uma política nacional de cuidados que inclua a ampliação de creches, "cuidotecas", centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral. O objetivo é reduzir a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, e valorizar os profissionais do cuidado por meio de formação, proteção social e melhor remuneração. Reforma Tributária Progressiva e Combate à Evasão Sugere o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, o combate à evasão e aos privilégios fiscais, e a revisão de regimes especiais associados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposta visa preservar a simplificação para micro e pequenas empresas, evitando o estímulo à pejotização. Transição para Economia de Baixo Carbono e Fiscalização de Subsídios A revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais é crucial, condicionando-os à economia de baixo carbono e à revisão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos obtidos apoiariam a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e uma política industrial seletiva com metas verificáveis e contrapartidas em empregos, além de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar o destino do dinheiro público. Regulamentação da Jornada de Trabalho Digna Pede o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação da nova jornada sem redução salarial ou brechas que esvaziem a mudança. O objetivo é garantir que o tempo liberado se converta em descanso, saúde, lazer e convívio social para os trabalhadores. Valorização Salarial e Redução do Custo de Vida Propõe a manutenção dos aumentos acima da inflação para o salário mínimo, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais. Isso seria aliado à redução do peso de moradia, energia e transporte no orçamento das famílias, visando melhorar o poder de compra. Reforma Agrária e Sustentabilidade Territorial Uma política territorial articulada é fundamental, combinando reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras. O foco é fortalecer a agricultura familiar e agroecológica, a segurança alimentar e a inovação em sementes, utilizando instrumentos tributários para combater a concentração fundiária. A coalizão reitera a premissa de que "Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro", indicando a necessidade de reavaliar as prioridades orçamentárias e a distribuição dos encargos fiscais.

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