O estado do Rio de Janeiro formalizou um acordo entre as áreas de Justiça e Segurança Pública com o objetivo de criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário nos próximos três anos. O pacto, que terá vigência de 11 anos, visa combater a histórica superlotação carcerária e aprimorar as condições do sistema prisional fluminense.
Detalhes da Expansão e Cronograma
O plano estruturado prevê a criação das vagas no período de 2026 a 2028. Em 2026, serão adicionadas 2.180 vagas, principalmente através do acréscimo de módulos em unidades já existentes. Nos anos subsequentes, 2027 e 2028, serão implementadas 1.500 vagas a cada ano, totalizando o montante de 5.180 novas capacidades.
Investimento e Monitoramento
O financiamento do projeto contará com aportes de diversas fontes: R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e contribuições do próprio estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes. O documento também contempla a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, incorporando mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento.
Importância para a Segurança Pública
O promotor de Justiça Murilo Bustamante salientou que não é possível discutir segurança pública sem abordar a funcionalidade do sistema penitenciário. Segundo ele, a superlotação causa a degradação do ambiente prisional, favorece a atuação de facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública, sendo a eliminação do déficit de vagas uma providência essencial para a efetiva promoção da responsabilidade penal. O governador em exercício, Ricardo Couto, reforçou que a assinatura do acordo representa o cumprimento de um dever constitucional de oferecer estabelecimentos prisionais adequados para a execução penal, destacando que o plano é resultado de um amplo debate com todos os polos da sociedade.
Panorama do Sistema Carcerário Fluminense
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro abriga cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O sistema prisional fluminense enfrenta historicamente uma superlotação, com um significativo déficit de vagas em relação ao total de custodiados, situação que este novo plano busca endereçar.
